AÇÕES

Ações que a Fenapro e o Sinapro – PE participam em meio a Pandemia do Coronavírus, visando proteger os direitos e interesses do setor.

REQUERIMENTO DO SETOR DA COMUNICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Entidades representativas do mercado de comunicação e publicidade Abap, Fenapro, Abradi, APP, Apro, Aprosom, Ampro e ABP, encaminharam no último dia 30 de março, ao Governo Federal, um comunicado assinado em conjunto, no qual, solicitam algumas medidas que acreditam ser necessárias para a proteção e manutenção do setor de comunicação no enfrentamento aos impactos do Covid-19.

Acesse o documento encaminhado: COMUNICAÇÃO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

FENAPRO JUNTO A MAIS 12 ENTIDADES DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO PEDEM QUE LGPD FIQUE PARA 2021

A pandemia tornou inviável a adaptação das empresas para o cumprimento da legislação.
Em carta, essas entidades defendem a importância da regulamentação das normas de proteção às informações e privacidade no ambiente online, porém, ponderam que os impactos nos negócios e na rotina profissional trazidos pela pandemia da Covid-19 pode tornar inviável a adaptação de todas as empresas para o cumprimento da nova legislação, prevista, inicialmente, para vigorar a partir de agosto.

No documento, as entidades representantes das empresas do setor apoiam a emenda número 20, proposta pelo senador Álvaro Dias, ao projeto de Lei do Senado 1179/2020, que pede que a vigência da lei seja postergada a 1º de janeiro de 2021.

Fazem parte da coalização a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associação Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI); Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec); Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); Associação de Marketing Promocional (Ampro); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação dos Profissionais de Propaganda (APP-Brasil); Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

CENP AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCEDIMENTAIS DA ÁREA DE CERTIFICAÇÃO

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), autorizou a prorrogação de prazos procedimentais da área de certificação do CENP, relativos aos pedidos de revalidação, de modo que os demandantes não venham a sofrer nenhum prejuízo em decorrência da pandemia que está sendo enfrentada em nível nacional.

Sendo assim ficam prorrogados os prazos procedimentais previstos nas Normas de Habilitação e Certificação de Agências para 60 dias (sessenta) dias. As demais situações que se apresentem serão analisadas individualmente, mediante a apresentação de respectiva justificativa. Confira o comunicado na íntegra.

ATENÇÃO: Esta resolução entra em vigor em no dia 16/03/20.

SINAPRO-PE INGRESSOU COM REQUERIMENTO JUNTO AO TRE-PE

O Sinapro-PE pleiteia junto ao TRE com o objetivo de que:

• Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais possam divulgar campanha de orientação de prevenção ao Coronavírus, mesmo durante o período de vedação legal à publicidade institucional, que ocorre nos três meses que antecedem as eleições e durante estas, levando-se em conta a necessidade de orientação à população;
• Despesas Publicitárias com campanhas de prevenção ao Coronavírus realizadas no primeiro semestre deste ano e nos três meses que antecedem as eleições, não sejam incluídas na média de gastos ocorridos no primeiro semestre dos três últimos anos.

Acesse o documento encaminhado na íntegra: Requerimento TRE – Ano Eleitoral

SINAPRO – PE INGRESSOU COM REQUERIMENTO JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RECIFE.

Sinapro – PE entra com requerimento Ref.: Portaria Conjunta Nº 02, de 02 de Abril de 2020, a qual, prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, por 90 (noventa) dias, para alguns setores da economia, no Município do Recife, atingidos pela pandemia causada pelo COVID-19. E vem por meio do mesmo, respeitosamente solicitar a inclusão da categoria das Agências de Propaganda nos benefícios da referida Portaria.

Acesse o documento encaminhado na íntegra. Requerimento ISS

O Sinapro PE se coloca à disposição para que as agências associadas em outros municípios possam ter apoio jurídico na solicitação da prorrogação do ISS junto às prefeituras locais.

SINAPRO PE E SINDIPUBLI ADOTAM MEDIDAS PARA ACORDOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

O Sinapro e o SindiPubli (Sindicato dos Publicitários), visando a sustentação das empresas e empregos adotam medidas para formalização de Acordos Individuais e Acordos Coletivos, confira o comunicado na íntegra: Comunicado SINAPRO_PUBLIPE