Produzido pela Icorp
SINAPRO/PE
Sindicatos
HOMEFAQ

Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

O recolhimento da Contribuição Sindical devido pelas empresas continua
tão obrigatório, quanto o desconto e recolhimento da Contribuição Sindical
devida pelos empregados.

A Contribuição Sindical devida pela Agência de Propaganda enquanto empresa,
deve ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro corrente. Recolhimento
fora do prazo acarreta o pagamento de multa e juros. Portanto,
ATENÇÃO PARA O PRAZO!
É muito importante recolher a Contribuição Sindical para a entidade certa,
porque a guia de recolhimento é documento essencial para a Agência
participar de licitações e para fornecer serviços publicitários às autarquias,
para estatais e empresas de economia mista.

Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical para Sindicato ou
Federação do Comércio ou de outra atividade qualquer, não serve para
os fins previstos no Artigo 607 da CLT.

Aproveitamos para dar as seguintes informações:

1. O NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPETE
      À JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR.

2. COMO TAMBÉM O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
     DEVERÁ SER EFETUADO DE ACORDO COM O CAPITAL SOCIAL ATUALIZADO.



Tabela para Cálculo da
Contribuição Sindical Patronal

VIGÊNCIA: JANEIRO/ 2005
Valor base:R$ 95,46
LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA(%)

VALOR A ADICIONAR (R$)

01

De 0,01 a 7.159,50

Contrib. Mínima

57,28

02

De 7.159,51 a 14.319,00

0,80

-

03

De 14.319,01 a 143.190,00

0,20

85,91

04

De 143.190,01 a 14.319.000,00

0,10

229,10

05

De 14.319.000,01 a 76.368.000,00

0,02

11.684,30

06

De 76.368.000,01 Em diante

Contrib. máxima

26.957,90



Observação Importante:

Atualize seu cadastro, acessando http://www.fenapro.org.br

Modo de Calcular

I    - Enquadre o capital social "classe de capital" correspondente;
II  - Multiplique o capital social pela alíquota correspondente
         a linha onde for enquadrado o capital;
III - Adicione ao resultado encontrado o valor constante da
         coluna "valor a adicionar", relativo a linha do enquadramento
         do capital.

Exemplo Prático de Cálculo


1) CAPITAL SOCIAL DE ...............: 20.000,00
I - classe de enquadramento......: 14.319,01 até 143.190,00 (3ª linha)
II - alíquota corresp. a linha.........: 0,20% ou 0,002
donde....: 20.000,00 x 0,20% = 40,00
III - parcela a adicionar...............: 71,60
IV- contribuição devida...............: 40,00 + 85,91 = 125,91


Rua Nobre de Lacerda, 246 - Conjunto 205 - Madalena - Recife/PE
Cep: 50 720 040 - Fone/Fax: 81 3227.3061